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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
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