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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não Não
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