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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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