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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
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