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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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