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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
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