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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10493 Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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