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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
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