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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4904 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
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