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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 7687 Inventário e Partilha Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 7676 Administração de herança Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5834 Deserdação Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5833 Petição de Herança Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
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