Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
JEC - Crime	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal comum	329	SEQÜESTRO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Crimes Tributários	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
V. Crimes Tributários	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes Militares	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Crimes Tributários	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim

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