Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 5900 | Prescrição Culposa de Drogas | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
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