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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14921 Direito Autoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
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