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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 7676 Administração de herança Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
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