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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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