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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
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