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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não Não
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