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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
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