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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12226 NOTIFICAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
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