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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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