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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3622 Agrotóxicos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
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