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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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