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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9536 Fusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11848 Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10172 Anuidades OAB Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14137 Leilão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
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