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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
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