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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12157 Internação Provisória Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12196 Contra a mulher Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9906 Eleitorais Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9947 Motim de presos Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Sim
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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