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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10703 Índice de 11,98% Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
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