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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
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