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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11335 Usurpação de função Não Sim
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