Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 141126-141150 do total de 215986

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14066 Mora Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10550 Despacho de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Sim
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14167 Correspondência - ECT Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10360 Concessão Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Mostrando itens 141126-141150 do total de 215986