Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 141126-141150 do total de 216181

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9764 Simulação de Casamento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11456 Estupro de Vulnerável Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9752 Rufianismo Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9751 Casa de Prostituição Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9750 Favorecimento da Prostituição Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9749 Assédio Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Mostrando itens 141126-141150 do total de 216181