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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10377 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13434 FGTS Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
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