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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10127 Vistoria Não Não
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