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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10451 Divisão e Demarcação Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
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