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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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