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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11928 Cumulação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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