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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
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