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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10815 Desordem eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12220 Preparação de ato terrorista Não
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