Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Central Inquéritos	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10602	Condicional do processo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10864	Crimes Hediondos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3521	Quadrilha ou Bando	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3554	Excesso de exação	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14666	Exploração Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Crimes Tributários	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
V. Criminal comum	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não	Não
V. Criminal comum	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
V. Criminal comum	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14666	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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