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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11168 Dano atenuado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11168 Dano atenuado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11168 Dano atenuado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11168 Dano atenuado Não Não
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