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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
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