Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10160	Liberação de Conta	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10161	Juros Progressivos	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10162	Localização de Contas	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10164	Atualização de Conta	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10165	Liberação de Conta	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10167	Registro Profissional	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10168	Multas e demais Sanções	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10169	Questões Funcionais	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10170	Exame da Ordem OAB	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10171	Eleições	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10172	Anuidades OAB	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10173	Exercício Profissional	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10175	Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10176	Normatizações	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10177	Remuneração de Ativos Retidos	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10178	Cooperativas de Crédito	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10179	Liquidação extrajudicial	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10180	Fundo de Participação dos Municípios	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10181	Seguro desemprego	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10692	Tribunal de Contas	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10931	Criação	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10932	Desmembramento	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10183	Apólices da Dívida Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10184	Títulos da Dívida Pública	Não

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