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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10703 Índice de 11,98% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10105 Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12903 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 121 NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
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