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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12496 Oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14873 Complemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12502 Eletiva Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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