Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4974	Nota de Crédito Comercial	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7672	União Homoafetiva	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	5805	Regulamentação de Visitas	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10595	Multa	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9984	Em comum / De fato	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7704	Pagamento em Consignação	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10464	Administração	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10490	Industrial / Mercantil	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4963	Cédula de Crédito Industrial	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	5825	Nulidade e Anulação de Testamento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4910	Extinção	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9595	Troca ou Permuta	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9621	Comandita Simples	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9620	Nome Coletivo	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	11990	Usucapião de bem móvel	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4960	Cédula de Crédito Bancário	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10483	Servidão	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4975	Nota de Crédito Industrial	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10924	Depósito Elisivo	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9584	Arrendamento Mercantil	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4904	Extinção	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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