Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3638	Crimes contra o mercado de capitais	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3496	Desabamento ou desmoronamento	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3436	Apropriação indébita	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10898	Competência da Justiça Federal	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5569	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3588	Arrebatamento de preso	Não	Não
JEC - Crime	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10839	Deserção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3406	Violação de domicílio	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5882	Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não	Não
JEC - Crime	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3387	Seguida de Morte	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12221	Manutenção ou financiamento do terrorismo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10833	Estelionato	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não

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