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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12397 Importunação Sexual Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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