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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9713 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5841 Duplicata Simulada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9713 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5841 Duplicata Simulada Não
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