Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 138951-138975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Mostrando itens 138951-138975 do total de 485278