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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3417 Furto Qualificado Não Não
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