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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
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